Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Força Nacional está à disposição do Rio, diz Lula

Ação de indenização por danos morais e materiais. Impugnação ao valor da causa. Regra de que o valor da causa deve mostrar-se equivalente à aspiração econômica do autor.

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Sucessão na união estável convivente com mais de sessenta anos no início da relação

Paulo Vitor do Prado, Acadêmico do 6º período de direito das Faculdades Integradas Curitiba, com curso de extensão na Universidade Clássica de Lisboa. E-mail: [email protected]

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

CNJ investiga juiz que teria recebido carro

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris);Tóxicos (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (RT).

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida